FINACIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO URGENTE

Há um sentimento generalizado na sociedade brasileira que o atual sistema político chegou ao total esgotamento. As instituições políticas, entre as quais o Congresso Nacional, encontram-se completamente desmoralizadas e desacreditadas.
A principal causa para a formação desse ambiente são os sucessivos escândalos na administração pública, noticiados quase que diariamente pela imprensa.
Além dos casos de corrupção gerados pela índole criminosa de agentes públicos que atuam por motivações meramente pessoais, há um fator sistêmico que tem promovido um relacionamento degenerado e incestuoso entre o poder econômico e a administração pública: o financiamento privado das campanhas eleitorais.
O alcance do sucesso eleitoral está cada dia mais dependente da estrutura material das campanhas. Essa avaliação é praticamente consensual entre os que vivenciam o atual sistema eleitoral brasileiro. Hoje, decididamente, não há mais espaço para cidadãos que queiram entrar na arena política e disputar mandatos, que não tenham o apoio de grandes corporações ou de um forte patrocínio financeiro.
Artigo recentemente publicado na Folha de São Paulo *(Melchiades Filho, 08/04) faz uma constatação obvia: vencida a eleição, a primeira preocupação do eleito, com as devidas exceções, é começar a “fazer caixa” para as despesas da campanha seguinte.
Essa lógica de financiamento do sistema político brasileiro transformou-se no grande ovo da serpente da corrupção na vida pública do país. O poder econômico financia as campanhas e depois vai buscar de volta, com juros e dividendos, através de licitações superfaturadas, os recursos investidos na eleição.
No ponto a que se chegou, só há um remédio para enfrentar essa chaga. Um remédio radical e profundo: financiamento exclusivamente público das campanhas.
Um tema polêmico como esse, sempre suscita questionamentos. Eis alguns deles:
1. Será que se justifica subtrair recursos da educação e da saúde para financiar campanhas eleitorais? Justifica-se, sim. A democracia é um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira, e ela tem custos, como qualquer democracia do mundo. Esses custos, no entanto, precisam ser transparentes e conhecidos. Só o financiamento público possibilita essa transparência.
2. Os custos desse financiamento público são muito altos? Não, sobretudo se comparados com o modelo atual. O projeto de reforma política em discussão no Congresso Nacional prevê um valor de R$ 7 por eleitor, o que resulta num montante de aproximadamente R$ 950 milhões para uma eleição nacional. Na última eleição municipal as despesas oficializadas pelos candidatos de todo o país chegaram a R$ 2,34 bilhões. Estima-se, no entanto, que esse valor seja apenas 20% da despesa real. Portanto, o verdadeiro custo da eleição de 2008 foi superior a R$ 10 bilhões – recursos em grande parte obtidos pelos meios já descritos acima. Os números provam, dessa forma, que o financiamento público é muito mais barato que o financiamento privado.
3. Deve o financiamento público ser acompanhado de financiamento privado? Não. Porque não ficariam cortadas as relações entre o processo eleitoral e o poder econômico, que tanto deturparam a representação política no país. Para os que supõem que esse financiamento privado poderia ser realizado de maneira disfarçada, através de caixa dois, há um argumento tranquilizador: financiamento público só é possível com voto em listas partidárias. Ficaria abolido o voto nominal nos candidatos, cessando-se as degradantes buscas dos candidatos pelo financiamento de suas campanhas individuais.
Portanto, a bandeira é: financiamento público exclusivo e voto partidário já! Raul Henry é economista e deputado federal pelo PMDB de Pernambuco.

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