CONSELHO TUTELAR DE SANTA TEREZINHA, PROBLEMA OU SOLUÇÃO? COMPREENSÃO E INDULGÊNCIA

CONSELHO TUTELAR DE SANTA TEREZINHA – PE
“Garantindo Direitos, Promovendo Cidadania”

Nem mesmo o Conselho Tutelar de Santa Terezinha escapa da falta de competência dos que deveriam melhor assistêncialos. Ontem dia 3 de junho membros do Conselho Tutelar de Santa Terezinha, num ato de profunda preocupação buscaram apoio dos parlamentares da Casa José Leite de Amorim "Câmara Municipal" alegando-o que já não podem mais trabalhar devido a falta de quase tudo no conselho, desde um veículo, um linha telefônica, material de expediente e principalmente a ausência da promotoria” dizem eles” quem era pra ser um grande parceiro se fossem mais presentes. Os integrantes disseram ainda que se sentem desamparados e incapazes de prestar uma melhor assistência a população. Aja vista que sem esses aparatos estão de mãos atadas e que problemas não faltam, mais quando buscam apoio quase nada aparece. Disseram também que o atual prefeito Delson Lustosa, colocou um computador e uma linha telefônica no referido conselho e que é diferente do ex-prefeito, o atual pelo menos escuta os conselheiros. Os mesmos disseram ainda que por várias vezes já tiveram que colocar carro ou moto de particulares para poderem viajar a outras cidades ou até mesmo fazer visitas dentro da própria sede. Fato este que nos deixa constrangidos. Diante do relato apresentado, todos os vereadores se comprometeram que sem medir esforços estariam a disposição para ajudar e que também irão cobrar do atual administrador uma melhor assistência, uma vez que essa responsabilidade é de toda sociedade e principalmente dos que tem representação perante ela.
O que é O CMDCA? saiba aqui.
Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Criado em 1991, pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente *(Conanda) foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.
A gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente *(FNCA) é também outra importante atribuição do Conselho. É ele quem o responsável pela regulamentação sobre a criação e a utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados à ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto. Entre as principais atribuições do Conanda, pode-se destacar:
• Fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência executadas por organismos governamentais e não-governamentais;
• Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares;
• Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência;
• Acompanhar a elaboração e a execução do Orçamento da União, verificando se estão assegurados os recursos necessários para a execução das políticas de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil;
• Convocar, a cada dois anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Gerir o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente *(FNCA).

V neste Blog.