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sábado, 5 de setembro de 2009

NEM TUDO É NEGATIVO NA REFORMA ELEITORAL QUE TRAMITA


JUSTIÇA

Nem tudo é negativo no projeto de reforma eleitoral que está tramitando no Senado
Apesar das restrições que se tenta fazer à internet, nem tudo é negativo no projeto de reforma eleitoral que a CCJ do Senado deverá votar na próxima terça-feira. Há também pontos positivos, que se virarem lei será um avanço e tanto. Exemplos: 1º) Extingue a possibilidade de o 2º colocado na eleição assumir o cargo em caso de cassação do vitorioso, como ocorreu na Paraíba com a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e, no Maranhão, com a cassação do governador Jackson Lago (PDT). Se o eleito não tiver cumprido metade do mandato, haverá nova eleição. E, caso contrário, haverá eleição indireta pelo Congresso, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais, dependendo do caso. 2º) Limita a participação de candidatos de partidos nanicos em debates de rádio e TV. Para ter esse direito, o partido ou coligação tem que ter pelo menos 10 congressistas.

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