LEI ELEITORAL BRASILEIRA CONTINUA SENDO SAMBA

JUSTIÇA

A lei eleitoral no Brasil continua sendo um 'samba-do-crioulo-doido'

Após a grita generalizada da sociedade contra alguns pontos do projeto de reforma eleitoral que tramita no Senado, os senadores tomaram uma decisão sensata.
Adiaram para a próxima terça-feira a votação da matéria, que tem como relatores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O projeto contém avanços e retrocessos e por isso mesmo não deveria ser aprovado para vigorar nas próximas eleições.
Já que se trata de uma reforma partidária e eleitoral, isso deveria ser feito com mais profundidade, ouvindo todos os segmentos interessados na matéria e não apenas os líderes partidários.
Um exemplo típico de retrocesso é o que proíbe o presidente da República, o governador e o prefeito de fazerem divulgação de suas obras, e anunciar obras novas, nos seis meses que antecedem a data do pleito. Ou seja, a partir de 3 de abril de 2010.
Isso é uma exigência estapafúrdia, inconsequente e fora de lógica, que não deveria existir numa sociedade aberta e democrática como a nossa, onde as instituições funcionam em sua plenitude.
Ora, se o presidente, o governador e o prefeito podem disputar a reeleição, no cargo, ou seja, sem necessidade de desincompatibilização, como proibi-los de inaugurar ou anunciar obras a seis meses da data das eleições? Isso é um engessamento descabido e por isso mesmo deveria ser suprimido do projeto original.

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