OS ATOS QUE ENVERGONHAM

Um dos persosnagens mais odiados do mundo foi Adolf Hitler, não só por ser reprovado no exame para Academia de Belas Artes de Viena; não só por ser filho bastardo de um pai judeu que não o reconheceu; não só por ter servido, contra sua vontade, na primeira guerra mundial como cabo; não só por ter sido condenado a cinco anos de cadeia pelo incitamento ao governo da Bavária; mas sim, e unicamente, por determinar, através de “Ato Governamental” o extermínio de, aproximadamente, 6 milhões de judeus. Eram crianças, adultos e idosos indefesos e inocentes.
Aqui no Brasil, todos nós, brasileiros e brasileiras, com mais de cinco décadas de idade, lembramos, perfeitamente, dos dias de terror após a promulgação do Ato Institucional n 5 que começou a vigorar em março de 1967, o conhecido e cruel AI-5.
O governo do general Costa e Silva, revogou os dispositivos constitucionais de 67, e mais, ampliou seus poderes discriminatórios do perverso regime militar, que teve início em 31 de março de 1964. Só pra relembrar, o AI-5 teve como primeira providência o fechamento do Congresso Nacional. Muitas mulheres e homens pagaram com a própria vida por defender a liberdade de expressão em nossa pátria.
Foram 25 anos de luta. Uma luta desigual, onde os “homens do poder” tinham as baionetas e o povo, apenas, a vontade e a coragem como principal munição. Mas vencemos! Vivemos uma nova era, onde podemos andar livremente pelas ruas, opinar, discutir, falar abertamente sobre quaisquer fatos relacionados ao governo, enfim, expor nossos pontos de vista da forma que realmente enxergamos a situação. O que naqueles tempos de chumbo, seria impraticável.
Para que esses males não retornem jamais, nem ganhem forças, às vezes, infiltrados em lobos disfarçados de ovelhas, temos que entender que as cidades são as mais importantes bases de sustentação numa estrutura de sociedade democrática. Nossa tarefa, como cidadão, é participar das discurssões políticas, econômicas e socias.
Num Congresso sobre Políticas Públicas em São José dos Campos *(SP), em março de 2005, o professor Mauro Kano, fazia questão de registrar as atribuições dos legisladores, onde afirmava que os vereadores são para elaborar leis sérias, fiscalizar os atos do Executivo e educar o povo a ser protagonista no governo de uma cidade que quer ser do povo.
As leis devem ter por base, para sua elaboração, a intenção de melhorar, cada vez \mais, o funcionamento da máquina pública, a partir das necessidades das pessoas, facilitando a convivência em grupo, em sociedade, transformando o espaço da cidade num espaço mais humano.
A fiscalização dos atos do Executivo deve ter, por princípio, o zelo pelos bens e dinheiro público, principalmente em se tratando dos impostos arrecadados e sua aplicação para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Aliás, uma das leis mais importantes que o Vereador aprecia e vota é a Lei do Orçamento Anual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual do Município.
Caso haja, por qualquer motivo, desvio desses procedimentos, estaremos , infelizmente, diante de mais um lamentável ato que nos envergonha.

V neste Blog.