ESTADO DE PERNAMBUCO VENCE NA JUSTIÇA E BAIXA ENERGIA RESIDENCIAL

O Governo do Estado vence a baixa de energia residencial.

O Governo de Pernambuco conseguiu mais uma vitória para derrubar o reajuste na conta de luz. Em decisão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou o pedido feito pelo Governo, solicitando a suspensão da liminar favorável à Celpe, concedida pela 9ª Vara da Justiça Federal. Nessa quarta-feira (28), o procurador geral do Estado, Tadeu Alencar, anunciou a nova decisão, em entrevista coletiva à imprensa, no Palácio do Campo das Princesas. A medida suspende o reajuste médio de 6,45% na energia elétrica, restaurando, então, a majoração média na conta de luz de -1,08%, determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para 2009. A queda da luz, que vigorou a partir de 29 de abril, passa a valer novamente. “Em boa hora, a justiça foi feita. Tínhamos e temos muita convicção nos argumentos jurídicos utilizados pelo Governo do Estado, reforçados agora pela autoridade da Presidência do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Tadeu Alencar. Segundo o procurador geral, o STJ considerou os fundamentos técnicos e jurídicos apresentados pela Aneel, na Revisão Tarifária. “O presidente do STJ observou que os argumentos da agência reguladora atenderam aos princípios da modicidade tarifária e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a Celpe, e que a melhor forma de manter o equilíbrio é o diferimento das parcelas”, explica. A medida beneficiou 678 mil famílias, o que significa quase três milhões de pessoas. Com a nova decisão, os índices a serem aplicados são os que foram determinados pela Aneel, em abril. A classe de baixo consumo – os consumidores residenciais – terão redução de 4,42% na conta de luz. Já os consumidores industriais terão 4,86% de reajuste, ao invés de 11,77%. A decisão foi comemorada. “Recebemos a decisão com tranqüilidade mas com alegria e fiquem certos os pernambucanos de que o Governo de Pernambuco, eleito para representar os seus melhores interesses, acompanhará de forma cuidadosa e de muito perto o desenrolar dessa questão”, avisa Tadeu Alencar.

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