TCE julga irregulares verbas de gabinete de vereadores de Igarassu

VERBAS

O TCE julgou irregulares, no último dia (27), as prestações de contas das verbas de gabinete transferidas pela Câmara Municipal de Igarassu a seis vereadores do município, relativas ao ano de 2007.A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que ordenou a restituição aos cofres públicos dos valores gastos indevidamente pelos seguintes vereadores: Luiz Cavalcanti dos Passos (R$ 22.500,00); Valdemir Nunes de Souza (R$ 22.500,00); Severino Nunes Passos (R$ 19.000,00); Willams Moraes de Souza (R$ 15.000,00); Paulo Roberto das Neves (R$ 12.000,00); e Dilson Siqueira Magalhães (R$ 9.600,00). Auditoria especial realizada pelos técnicos do TCE verificou despesas irregulares com materiais de expediente feitas por esses parlamentares, que ao todo somaram R$ 100.600,00. De acordo com o relator do processo, auditor substituto Marcos Flávio Tenório, no período de onze meses cada vereador adquiriu 80 resmas de papel A4, 210 resmas de papel tipo 4, 40 unidades de lembretes com 300 folhas cada e seis caixas de envelopes saco.Além disso, praticamente todos os materiais foram fornecidos por uma única livraria, JC Papelaria, e as compras foram feitas todas nas mesmas datas. "Com base nisso, nossos técnicos concluíram pela ausência de razoabilidade e pela existência de indícios de desvio de finalidade", destacou o relator.Ele ressaltou que a maioria das defesas apresentadas pelos vereadores argumentou que as aquisições tiveram por finalidade a confecção de fotocópias de projetos de lei, que foram entregues a membros da comunidade, e que os papéis eram fornecidos à gráfica responsável pela reprodução a fim de baratear o custo da cópia, que era paga com recursos próprios. Porém, finalizou Marcos Flávio, nenhum dos seis vereadores anexou prova de suas alegações ao processo: nem cópias dos projetos de lei entregues à comunidade, nem da comprovação dos serviços prestados pela gráfica.