Deputado consulta TSE sobre nulidade e inelegibilidade

NULIDADE




O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator da consulta protocolada pelo deputado federal Carlos Willian (PTC-MG) que indaga a Corte sobre os efeitos da inelegibilidade em caso de nulidade do pleito.Em tese, o parlamentar pergunta:"1. Candidato A, que deu causa a nulidade de eleição ordinária por estar inelegível, pode participar de pleito suplementar caso não esteja mais inelegível?”“2. Em caso de anulação do pleito suplementar, ocasionada por candidato B, o candidato A, que deu causa a nulidade somente do pleito ordinário por estar inelegível, pode participar do segundo pleito suplementar, caso não esteja mais inelegível?”“3. Candidato A pode participar de segundo pleito suplementar, caso tenha dado causa a nulidade do pleito ordinário, e o primeiro pleito suplementar tenha sido anulado?”