A COMPANHIA ENERGÉTICA CONVIDA PRODUTORES RURAIS

ABUSO

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) convoca para recadastramento todos os consumidores do Estado classificados como produtores rurais. A medida tem a finalidade de assegurar a isenção da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A atualização cadastral atende ao Termo de Monitorização emitido pela Secretaria da fazenda de Pernambuco, em 15 de setembro de 2009. Para manter o desconto na conta de energia, o cliente deverá comprovar que atendem às exigências contidas na Portaria SF 283, de 11 de outubro de 1999.
A não-conformidade das informações implicará na suspensão do benefício e a cobrança nas faturas. Os aproximadamente 175 mil clientes cadastrados como produtores rurais deverão apresentar documentos comprobatórios de que se enquadram no perfil da classe de consumo. A concessionária alerta que os consumidores interessados em garantir o desconto do ICMS devem comparecer a uma Agência de Atendimento ou rede Celpe Serviços e apresentar a documentação.