Licença paternidade passará para trinta dias

LICENÇA

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou projeto de lei que amplia a licença paternidade dos servidores municipais de cinco para 30 dias, após o nascimento do filho ou em caso de adoção.
Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram por unanimidade a matéria que segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Coutinho (PSB).
O projeto, apresentado pelo vereador Ubiratan Pereira, do PSB (foto) inclui a licença paternidade na lei municipal 2.380, de 26 de março de 1979, que dispõe sobre o ‘Estatuto dos Funcionários Públicos de João Pessoa’.
A medida beneficiará os servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço da prefeitura e da Câmara Municipal. Projeto semelhante também tramita na Câmara Federal, a partir de iniciativa da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que amplia a licença paternidade para um mês para todos os trabalhadores regidos pela CLT.