TJPE derruba liminar e autoriza Estado acontratar OS para gerir hospitais e UPAs

JUSTIÇA

O desembargador Bartolomeu Bueno, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco, cassou nesta sexta-feira a liminar que interrompia o processo de seleção de uma Organização Social (OS) para gerir o Hospital Miguel Arraes e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da zona norte da RMR. Com a decisão, o Governo do Estado vai poder concluir o processo licitatório no próximo dia 13 e homologar a contratação.
A decisão do desembargador foi tomada no julgamento de recurso apresentado pelo governo contra a liminar concedida pelo juiz da O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Edvaldo José Palmeira, a pedido do Sindicato dos Médicos, alegando ilegalidade na contratação de organização social pelo Estado.
No despacho, o Desembargador rebate um por um os argumentos da petição apresentada pelo Sindicato. “Foi um despacho primoroso, que chancela todos os argumentos que o estado de Pernambuco vem apresentado à sociedade no sentido de demonstrar que estamos no caminho certo ao tomar a iniciativa de selecionar uma OS para fazer apenas o gerenciamento dos novos hospitais e das UPAs”, disse o procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar
Segundo ele, o despacho do desembargador é sinal da vitalidade jurídica, técnica e política da iniciativa do governo de Pernambuco. “Fica claro que não há privatização, que há controles de órgãos como Tribunal de Contas e Controladoria do Estado e que há metas a serem observadas para garantir a quantidade e a qualidade da assistência prestada”, enfatizou Tadeu