Municípios devem procurar famílias identificadas pelo TCU com suspeitas de irregularidades no cadastramento da Bolsa Família

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) publicou orientações para que os municípios procurem as famílias com suspeitas de falhas nas informações cadastrais identificadas na auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para atualizar os dados e regularizar a situação no CadÚnico. Os indícios de irregularidades encontrados pelo TCU são:
*Pessoas com falecimento registrado em cartório, identificadas no cruzamento entre o CadÚnico e o Sistema Informatizado de Controle de Óbito (Sisobi);
*Pessoas com registro de propriedades de automóveis, caminhões motos, micro-ônibus com valores consideráveis e com ano de fabricação acima de 2000, identificadas no cruzamento realizado entre os dados do CadÚnico e o Registro Nacional de Veículos Automotores (renavam);
*Pessoas com registros de políticos eleitos, suplentes ou eleitos por média, identificadas no cruzamento entre o CadÚnico e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral;
*Pessoas que recebem benefícios ou contribuem para a Previdência Social e não declaram no CadÚnico, identificadas no cruzamento do CadÚnico com as bases de dados do Ministério da Previdência Social: o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) e o Sistema Único de Benefícios (SUB);
*Pessoas marcadas como responsável pela Unidade Familiar no CadÚnico e que não tem informação de CPF e Título de Eleitor.
Para regularizar a situação das famílias encontradas pela auditoria do TCU, os municípios devem promover a atualização das informações no Cadastro Único por meio de visita domiciliar e, além disso, será necessário enviar ao MDS informações adicionais, relativas a cada uma das ocorrências encontradas pelo TCU listadas acima, de modo a complementar o processo de atualização. Isto é, a atualização cadastral é necessária, mas ela não é suficiente.
Considerando a possível gravidade das ocorrências apontadas pelo TCU, a atualização cadastral deve necessariamente ser realizada por meio de visita domiciliar, a fim de garantir fidedignidade das informações coletadas.