Prefeitura e Câmara de Bom Conselho exoneram parentes de gestores
NEPOTISMO
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura e Câmara Municipal de Bom Conselho promoveram exonerações e rescisões de contratos de pessoas que tinham alguma relação de parentesco com os gestores e vereadores. No total, a Prefeitura exonerou oito pessoas, cancelou oito contratos de trabalho temporários e rescindiu um contrato de aluguel de imóvel cujo proprietário é irmão de um secretário municipal. Já a Câmara exonerou duas pessoas e rescindiu contrato com um escritório de advocacia – também porque o dono é o mesmo irmão de secretário municipal.A recomendação contra o nepotismo na cidade havia sido expedida no dia 14 de setembro pela promotora de Justiça Maria Aparecida Alcântara Siebra. No texto, ela lembra que a Constituição Federal estabelece para a administração pública os princípios da impessoalidade, moralidade e da supremacia do interesse público, que por si só são incompatíveis com a prática do nepotismo.Ela lembra também que a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal sacramentou a questão, ao declarar que o emprego de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade em cargos comissionados ou funções gratificadas viola a Constituição. O mesmo acontece com contratos temporários ou de serviço em que não tenham sido realizados os processos seletivos determinados pela legislação vigente – como seleção simplificada e licitação.
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