SENADOR PEREIRA FALA SOBRE REPASSE DO FPM

ECONOMIA

Senador Valter Pereira lê documento exigindo repasse do FPM
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) leu da tribuna, nesta quarta-feira (30), documento produzido pela Confederação Nacional dos Municípios em que os prefeitos de todo o país pedem a continuidade do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a atenção do Congresso Nacional para inúmeros projetos de lei. O documento, intitulado "O Reflexo da queda nas receitas na Gestão Municipal", foi divulgado no último dia 23, durante manifestação dos prefeitos em Brasília. As informações são da Agência Senado.
No texto, os prefeitos lembram que a crise financeira internacional trouxe reflexos negativos na arrecadação dos tributos e, consequentemente, nos repasses de recursos que compõem o FPM, prejudicando as finanças dos municípios. Estes, porém, continuam com a responsabilidade de atender as necessidades da população, principalmente, nas áreas de educação, saúde, assistência social e saneamento.
O documento lembra que a redução das receitas implica o descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o consequente desequilíbrio no orçamento financeiro dos municípios, que já realizaram todos os cortes possíveis.