DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA, GARANTE; HOMENS PODERÃO TER ESTATUTO

Homens poderão ter Estatuto
Brasília – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara recebeu na terça-feira (18), o Projeto de Lei 5685/09 de autoria do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que cria o Estatuto de Saúde, Segurança Doméstica e Familiar do Homem. O projeto determina que o poder público fica responsável pelas ações de prevenção, recuperação e reabilitação da saúde integral do homem e trata como crime todo ato que cause dano físico, moral, psicológico ou patrimonial ao sexo masculino.
O projeto classifica a violência doméstica contra os homens como violação dos direitos humanos e estabelece detenção de três meses a três anos caso se constate qualquer tipo de violência.
De acordo com o projeto, as secretarias de Saúde ficam obrigadas a manter um banco de dados com informações atualizadas anualmente acerca das principais doenças que acometem os homens. Também fica estabelecido que o poder público deverá realizar campanhas de prevenção sobre os agravos masculinos, “inclusive para desfazer o mito da invulnerabilidade masculina, responsável pela pequena utilização, pelos homens, dos serviços de saúde”. A realização regular do exame de próstata acima dos 45 anos, tratamento de impotência com acompanhamento psicológico e fornecimento gratuito de medicamentos referentes ao tratamento, bem como intervenções cirúrgicas quando necessário e tratamento de ejaculação precoce são apontados, no projeto, como "direitos inalienáveis do sexo masculino".
Mulheres x Homens
Dados do Ministério da Saúde revelam que, em 2007, as mulheres se submeteram a 17 milhões de consultas preventivas, enquanto 2,7 milhões de homens procuraram os médicos para exames regulares, no mesmo período.
O Deputado Gonzaga Patriota argumenta que as transformações ocorridas na sociedade nos últimos 150 anos abriram um espaço legítimo para os direitos femininos, mas o sexo masculino continua carregando o peso da invulnerabilidade. “É como se todos dissessem, subliminarmente, que os homens não ficam doentes, não têm tristeza e não precisam de auxílio do estado por serem fortes e imbatíveis”.
De acordo com o socialista, a “visão de super-homem” que o sexo masculino possui sobre si mesmo o impede de ser mais cauteloso no trânsito, no consumo de álcool e tabaco e no uso de armas brancas e de fogo, que entre eles atinge proporções muito superiores à verificada entre as mulheres. “Mudar a cultura do homem sobre os cuidados consigo é o grande desafio a ser enfrentado neste início de século”, resumiu Patriota.
O PL 5685/09 vai ao encontro da Política Nacional de Promoção e Atenção à Saúde do Homem, desenvolvida pelo Ministério da Saúde. A matéria aguarda inclusão na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família. Depois segue para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.