Lei impede matrícula em duas universidades públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que proíbe estudantes de ocuparem duas vagas em universidades públicas simultaneamente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (12) e vale para todo o território nacional.
O projeto de lei teve a autoria do deputado federal pernambucano Maurício Rands (PT), que comemorou a sanção ocorrida na última quarta-feira e afirmou que a legislação tem como objetivo universalizar o acesso ao ensino superior. A nova regra começa a valer a partir deste vestibular.
A lei número 12.089/09 define que, em ficando constatado que um estudante ocupa duas vagas em instituições públicas do ensino superior, ele terá cinco dias úteis para fazer opção por um dos cursos. “Se o aluno não comparecer no prazo assinalado ou não optar por uma das vagas, a instituição deverá providenciar o cancelamento da matrícula”, diz comunicado da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
Rands esclareceu que, caso a duplicidade de vagas ocorra em universidades diferentes, a matrícula mais antiga será mantida. Se for na mesma universidade, valerá o curso mais recente.
De acordo com a Secretaria de Imprensa do Planalto, a lei entra em vigor em 30 dias e não afeta os universitários com os cursos já em andamento. “Vai valer a partir deste vestibular”, salientou o parlamentar pernambucano.
No Estado, a lei vale para Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Universidade de Pernambuco (UPE).