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terça-feira, 27 de outubro de 2009

PEC 300 unificação das Polícias Militar e Corpo de Bombeiros

JUSTIÇA

Centenas de policiais militares e bombeiros participaram dia (25), em Copacabana, zona sul do Rio, de uma passeata pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300-A/2008, que prevê o estabelecimento de um piso salarial nacional para as duas categorias.
O objetivo da passeata era divulgar a PEC à população carioca. A PEC prevê que o piso nacional não poderá ser menor que o piso do Distrito Federal, que, de acordo com o relator da Proposta, deputado federal Major Fábio (DEM/PB), é de mais de R$ 4.200 (para soldados). Segundo ele, o piso do Rio para soldados é de cerca de R$ 900.
“O crime em Brasília é o mesmo [que em outros lugares do Brasil]. A bala lá em Brasília machuca do mesmo jeito que machuca aqui no Rio. Aliás, o Rio é até mais violento e o soldado aqui no Rio tem mais serviço”, justifica o deputado. Segundo ele, a ideia é tentar levar a PEC 300 ainda neste ano ao plenário da Câmara dos Deputados, para que seja aprovada e encaminhada ao Senado Federal.
O parlamentar explicou que o compromisso da Comissão Especial da PEC era levar o projeto a discussão em conferências e audiências públicas em todos os estados brasileiros e que apenas cinco deles ainda não realizaram esses encontros. O Major Fábio propõe que seja criado um fundo para pagar o piso nacional e que, nesse fundo, sejam investidas verbas federais.
“Ou o policial ganha bem e se torna um profissional que tenha dignidade ou a violência no Brasil vai piorar, não vai melhorar nunca”, afirmou o deputado. Segundo ele, também tramitam no Congresso propostas semelhantes para policiais civis e agentes penitenciários.

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