ESCLARECIMENTO DA PMCSA SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS MÉDICOS

NOTA DE ESCLARECIMENTO A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho em momento algum deixou de negociar com os médicos, através de comissão formada por seus representantes legítimos do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe). Foram realizadas três reuniões (08/07, 27/07 e 06/08), onde toda a situação financeira do município foi mostrada, da forma aberta e transparente, aos médicos. Tudo em clima cordial e civilizado. Nessas reuniões, foi explicada aos médicos a questão da Responsabilidade Fiscal, que obriga à Prefeitura a gastar até 54% de sua receita líquida com a folha de pagamentos. No Cabo de Santo Agostinho, este comprometimento, hoje, é de 51,47%. Estranhamos o percentual de 41% divulgado pela imprensa através de uma nota não assinada por qualquer entidade representativa dos médicos, na qual é citada como fonte a “controladoria geral da união” (SIC), de forma vaga e sem mencionar o período ao qual de referem os tais informações. De 2005 para cá, a Prefeitura do Cabo vem tratando a Saúde como prioridade, com investimentos que passaram de 14,28% para 21%, bem acima dos 15% definidos por lei. Neste período, os investimentos em Saúde totalizaram R$ 185.026.919,60. Nesse período, foi a seguinte a evolução salarial dos médicos (incluindo salários e gratificações): Todas as reivindicações apresentadas pelos médicos (sete, ao todo) nas reuniões foram consideradas pela Prefeitura, que a todas atendeu ou abriu negociação. A exceção foi a questão salarial, onde os valores pedidos pela categoria extrapolam, e muito, as possibilidades do Município. A categoria médica, em seu legítimo direito de reivindicar, pede equiparação salarial aos médicos do Recife e do Estado, como se as realidades financeiras fossem as mesmas. A Prefeitura, no seu dever de agir dentro da Lei e de tratar de forma igualitária todos os servidores, e não apenas um segmento do funcionalismo, apresentou sua contraproposta. Os médicos reivindicam, por exemplo, vencimentos de R$ 4.100,00 para diaristas (incluindo gratificação) e de até R$ 10.120,00 para o pessoal do Programa de Saúde da Família (PSF). São pedidas que não encontram base na realidade financeira do município. E que elevariam as despesas com a folha de pagamento a patamares muito acima do que permite a LRF. E isto se atendesse apenas aos médicos, deixando sem reajuste salarial todos os demais servidores. A Prefeitura ofereceu, e já implantou, reajuste salarial a todos os servidores municipais, inclusive à classe médica, em percentuais que variam de 5,82% a 27,68% todos retroativos a julho deste ano. Com esta concessão, o Município chega ao seu limite prudencial de comprometimento da receita líquida com a folha de pagamentos.
A Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho reitera a sua determinação de investir em serviços essenciais, como Educação, Segurança e Saúde, sempre em patamares acima dos mínimos determinados por lei. Ao mesmo tempo, mantém-se aberta ao diálogo e à negociação. E volta a solicitar dos médicos, confiando no espírito público e no senso de responsabilidade da categoria, que volte a atender à população nas suas unidades de saúde.
Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho

Secretaria de Comunicação Social.