ENFIM UMA NOTÍCIA BOA PARA OS POBRES DESTE PAIS, A CHEGADO DO FERC.PROJETO DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA(PSB)PE PENSANDO SEMPRE NA POBREZA DA NAÇÃO.

VEJAM QUE NOTICIA BOA...
BOM PARA OS POBRES, BOM PARA OS CARTÓRIOS.

Projeto pretende unificar serviços e evitar transtornosPublicado em 28.04.2009
A assessoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) prepara um projeto de lei que promete remodelar toda a organização cartorária do País. Como consequência, poderá mexer na concentração de renda em poucos cartórios. Se aprovado e virar lei, as serventias (cartórios) terão atribuição para realizar qualquer ato dentro de uma área territorial. Não haveria mais cartórios especializados, de imóveis, protesto ou registro civil, por exemplo. Todos poderiam fazer de tudo. Basta que o ato seja relacionado com determinado bairro ou cidade. “O cidadão chega no cartório e lá pode realizar qualquer ato ao mesmo tempo: registrar um filho, protestar um título, fazer o registro da escritura de um imóvel. Não se vai mais perder tempo pulando de um cartório para o outro. Às vezes, se perde o dia inteiro para resolver coisas simples”, explica o deputado.
Patriota diz que despertou para o tema por sentir na pele a demora no serviço prestado por algumas serventias. Em dezembro, ele conta que tirou um dia para registrar um filho recém-nascido, a escritura de um imóvel e dar baixa em um protesto indevidamente apresentado contra ele. “Perdi o dia inteiro. Em cada cartório que chegava, demora quase duas horas”, queixa-se. Pelo projeto, haveria uma central de distribuição nas cidades grandes e médias, onde vários cartórios atuam. O interessado iria a essa central, que indicaria para qual serventia ele deveria se dirigir para realizar os atos.
O deputado defende que a proposta, além de simplificar a vida dos usuários, valorizaria os cartórios, principalmente os de registro civil. Na estrutura cartorária, as serventias responsáveis pelas anotações de nascimentos, óbitos e casamentos são pouco rentáveis financeiramente. Isso por conta da gratuidade: quase todos os atos são gratuitos por força de uma lei federal. “Podendo receber protestos, lavrar escrituras, registrar imóveis, esses cartórios teriam como se viabilizar”, acredita.
A proposta, Patriota faz questão de ressaltar que ainda está em fase embrionária. É que tem sido bem recebida pela população. Mas ele pretende ouvir todos os interessados, inclusive a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), antes de apresentá-lo formalmente na Câmara. O deputado reconhece que o projeto é polêmico e deve enfrentar forte resistência dos registradores e notários que detêm a exclusividade do registro de imóveis, protesto e notas, os serviços mais rentáveis. O presidente nacional da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar, diz que só comenta o projeto quando ele for apresentado formalmente.
FUNDO NACIONAL O Fundo Especial do Registro Civil (Ferc), adotado em Pernambuco para compensar os cartórios de registro civil pelos atos gratuitos, serviu de base para outro projeto do deputado. Tramita na Câmara, ainda sem previsão de ir a votação em plenário, um projeto que cria o Fundo Nacional de Registro Civil (Funarc), que indenizaria as serventias em todo o País pela gratuidade. Ele seria financiado com dotações orçamentárias da União, por doações e pela receita oriunda das taxas cobradas pelos cartórios. É o mesmo princípio adotado pelo Ferc, no Estado.