Advogado Roberto Moraes vai defender o prefeito de São José do Egito no TRE

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), que responde no TRE a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, contratou hoje para defendê-lo o advogado Roberto Moraes, que trabalha para os partidos de esquerda há mais de 30 anos e tem um excelente trânsito naquela Corte (é irmão do desembargador Bartolomeu Moraes).
O prefeito foi denunciado por partidos de oposição por suposto abuso de poder econômico mas foi absolvido na primeira instância. A oposição recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral e o recurso tem como relator o desembargador Ademar Rigueira.
De uma das acusações o prefeito já foi absolvido: de distribuir cestas básicas com eleitores durante o período eleitoral.
Mas ainda resta uma: a de que seu vice, Eclériston Pessoa Ramos (PTB), teria clinicado na Unidade Mista Maria Rafal de Siqueira depois do período de desincompatibilização.
A certificação foi dada – e consta do processo – pelo então diretor do Hospital, médico Romério Guimarães, que é o presidente municipal do PT e disputou com Eclériston Ramos a indicação para ser o vice do prefeito, que iria disputar a reeleição.
Roberto Moraes disse ao blog que a linha de defesa já está esboçada: ele vai alegar perante a Corte Eleitoral que Eclériston Ramos é um dos poucos cardiologistas da cidade e não se negou a atender pessoas que o procuraram com doenças do coração, para não ser acusado de “omissão de socorro”, mesmo sabendo que estava ferindo a lei.
Para o advogado, o “direito à vida” se sobrepõe ao “direito eleitoral”, razão pela qual vai pedir o arquivamento do processo por inconsistência das acusações.

O relator, Ademar Rigueira, votou pela procedência da ação.