LEI CONTRA A CORRUPÇÃO ELEITORAL JÁ CASSOU 961 POLÍTICOS

JUSTIÇA

Todo mundo conhece a velha máxima de que, no Brasil, algumas leis pegam e outras não.
Esse, felizmente, não é o caso da Lei 9.840, mais conhecida como Lei de Combate à Corrupção Eleitoral, de 28 de setembro de 1999.
Ela pegou para valer e, nesta sua primeira década de existência, já foi responsável pela cassação, em todo o país, de 961 políticos, entre vereadores, prefeitos, deputados, senadores e até governadores.
Segundo o Correio Braziliense, a lei ostenta o título de primeira lei criada a partir de um movimento popular no país.
Prevê que todo candidato que for flagrado oferecendo dinheiro ou qualquer tipo de benefício ao eleitor e também usando a estrutura da administração pública para obter votos terá seu registro cassado ou poderá ser impedido de ocupar o cargo, caso seja eleito. Determina, ainda, o afastamento imediato, antes mesmo da tramitação dos recursos em outras instâncias.