Tribunal de Contas rejeita contas da Prefeitura de Salgadinho - PE

TCE rejeita contas da Prefeitura de Salgadinho
O Tribunal de Contas do Estado emitiu ontem parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgadinho a rejeição das contas do prefeito reeleito Luís Antonio de Araújo, do exercício financeiro de 2007, e julgou irregulares as contas dele enquanto ordenador de despesas, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 5 mil. Mais três multas no valor de R$ 1 mil foram aplicadas aos integrantes da Comissão de Licitação - Severina Maria de Araújo Silva, Edna Maria Ribeiro da Fonseca e Dulcinéa de Moura Silva de Souza. O prefeito apresentou das acusações e conseguiu afastar a maioria das irregularidades. Restaram, entretanto, comprovadas como irregularidades graves o descumprimento do limite de despesas com pessoal, o uso de uma modalidade de licitação incorreta por ausência de estimativa de preços e o fracionamento de licitação para a aquisição de medicamentos. Segundo o relator, o conselheiro Fernando Correia, nas despesas com pessoal a Prefeitura comprometeu 65,99% de sua receita corrente líquida, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%. Em razão disso, ele opinou pela rejeição das contas e teve o seu voto acompanhado pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto (presidente da Câmara).